Abrir uma empresa nunca foi tão fácil!

O Tudo Fácil Empresas, um novo fluxo da RedeSimRS criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul , em parceria com o Sebrae RS e a Prefeitura de Porto Alegre em seu projeto piloto. Envolve diversos órgãos responsáveis pela formalização de uma empresa tais como JUCISRS, CBM, FEPAM e Vigilância Sanitária, SEFAZ

No novo módulo Tudo Fácil Empresas será possível conseguir a formalização plena da sua empresa, em minutos, de forma automática e gratuita

No final do processo a empresa estará registrada, com CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, licenciamento ou dispensa de licenciamento

Para a formalização da sua empresa no Tudo Fácil Empresas, é obrigatório:

1. Exercer atividades econômicas de baixo risco (clique aqui para verificar no sistema Tudo Fácil Empresas o risco da sua atividade ou confira na Tabela de atividades de Baixo Risco RS

2. Escolher um nome empresarial, dentre as opções sugeridas pelo sistema

3. Utilizar o documento de constituição da empresa, gerado pelo Tudo Fácil Empresas, sem acrescentar cláusulas

4. Assinar o documento, utilizando assinatura avançada do gov.br (clique aqui para informações sobre como conseguir uma assinatura avançada), sem uso de procuração

5. Atender as regras do registro automático

Se sua empresa atende aos requisitos do sistema Tudo Fácil Empresas, você pode abri-la instantaneamente clicando aqui, é fácil, intuitivo e não depende do auxílio de profissionais

Caso sua empresa seja considerada de médio ou alto risco, o primeiro passo será pelo módulo principal da RedeSimRS, onde serão seguidos os seguintes passos:

1. A Consulta de Viabilidade é a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa. Para a abertura de matriz ou filial e alterações de qualquer natureza é preciso efetuar uma essa consulta

2. Após a aprovação da Consulta de Viabilidade (Localização e Nome) será necessário preencher os demais dados do empreendimento. O que é obrigatório para qualquer natureza jurídica

3. Após a Consulta de Viabilidade e o DBE – Documento Básico de Entrada - será necessária a coleta de dados adicionais para a geração de documentos necessários para o Registro (Capa de Processo, Check-list, Requerimento do Empresário, Contrato Padrão e outros documentos)

4. Após a etapa de Viabilidade e emissão do DBE, o próximo passo será a apresentação da documentação para deferimento do seu pedido

De acordo com a natureza jurídica, a documentação será entregue na Junta Comercial, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, OAB ou Receita Federal

5. Após a aprovação no Órgão de Registro e a devida liberação do CNPJ, inicia-se a fase do Licenciamento

Você é micro empreendedor individual (MEI)? Nesse caso, seu caminho é o Portal do Empreendedor

Para saber se pode ser MEI, verifique se você atende as condições abaixo:

•  Veja a lista de ocupações permitidas como MEI, clique aqui para visualizar  Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º) Ocupações Permitidas ao MEI 
• Você pode contratar no ma?ximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 sala?rio mi?nimo
•  Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa
• Na?o pode ter ou abrir filial
• Poderá ter um faturamento anual de ate? R$81.000,00 por ano, ou proporcional* no ano de abertura

No ano de abertura o limite sera? proporcional ao nu?mero de meses em que a empresa atuar, levando em considerac?a?o a me?dia de faturamento de R$ 6.750,00 por me?s. Por exemplo, se voce? se formalizar no me?s de junho, o seu limite de faturamento ate? o final do ano sera? de ate? R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00 por me?s)